Sobre a questão da transição para o socialismo (3)


Parecon

O Michael Albert e o Robin Hahnel são militantes anarquistas desde a década de 1970 nos EUA (exceções, num país em que a Nova Esquerda foi marcada principalmente por grupos maoístas), e editam desde 1987 a Z Magazine. Em 1991, no contexto do colapso da URSS, eles publicaram o livro Looking Forward - Participatory Economics for the Twenty First Century, onde formularam o sistema da economia participativa ou, como eles chamam, Parecon.

A Parecon é uma forma de resolver o que eles identificam como os principais problemas da produção capitalista: a hierarquia, a competição e a diferença salarial (repare que é uma crítica anarquista, e não marxista, eles não falam das leis econômicas do capitalismo, inclusive rejeitam a teoria marxista da exploração). Então, todas as características da Parecon são pensadas para impedir o surgimento desses problemas.

Em primeiro lugar, todas as empresas são autogeridas. Só que, além disso, eles propõem o que chamam de complexo de trabalho balanceado, ou seja, todas as tarefas realizadas numa determinada empresa são listadas, e depois são classificadas numa escala das mais leves até as mais pesadas. Essas tarefas são distribuídas entre os trabalhadores de cada empresa, de forma a que cada um tenha uma combinação semelhante entre trabalho manual e intelectual e entre tarefas mais simples e mais pesadas e desagradáveis. O objetivo é garantir a equidade no local de trabalho. Todos recebem igual.

Não me parece correto chamar o que as pessoas receberiam de dinheiro, porque não existem mercadorias nem, portanto, mercado na Parecon. É uma forma de economia planificada, mas que não é centralizada. Os autores propõem um procedimento mais ou menos assim: toda a sociedade é organizada em coletivos de produção (as empresas) e coletivos de consumidores. Os coletivos de produção estabelecem uma meta do que vão produzir no ano, e os de consumidores, uma estimativa do que vão consumir. Isso vai gerar quantidades que vão tentar ser conciliadas em comitês de facilitação (facilitation boards), que não seriam órgãos com poder de decisão, e sim uma espécie de setor de contabilidade, ou até mesmo uma central de informática. Os comitês de facilitação veem as discrepâncias entre a produção e consumo, e fazem uma nova proposta, que retorna aos coletivos, que fazem uma contraproposta, e assim por diante, até chegar ao plano mais consensual possível.

 Em todo esse processo, os autores falam nos preços dos produtos sendo usados como indicadores da falta ou excesso deles em cada proposta de plano. Isso motivou muitas críticas, tanto de anarquistas como de marxistas, de que isso seria uma forma de socialismo de mercado, mas me pareceu que esses preços são muito parecidos com a proposta do Oskar Lange de simular as oscilações do mercado numa planificação socialista.

Outro objetivo ao criar esse modelo foi impedir a reprodução dos problemas da planificação burocrática que existiu no stalinismo, como o desperdício, a desigualdade e a burocratização. Eles também alegam que, na verdade, o marxismo não dá conta de compreender que, dentro da classe trabalhadora, a divisão de trabalho permite o surgimento do que eles chamam de classe coordenadora (mais ou menos a burocracia, ou os "gestores" do João Bernardo), que passa a se apropriar e controlar o trabalho dos demais trabalhadores. O complexo de trabalho balanceado é para impedir a estratificação dessa nova classe.

A Parecon é uma proposta específica para a economia. Algum tempo depois, foi criada a Par Polity (Política Paticipativa), que é uma proposta de sistema político, esse, pra mim, bem comum dentro do anarquismo, aquela famosa pirâmide de comunas/conselhos/cantões. Talvez a diferença seja que teria um sistema judicial rotativo e escolhido por sorteio.

O Parecon, diferente da proposta do Bernard Friot de que eu falei na postagem anterior, é formulado explicitamente como uma política que só pode ser implementada através de uma revolução socialista. Isso tem um lado ruim, porque então os autores não explicam como seria a transição para a Parecon. Seria possível fazer isso gradualmente? Como?

Além disso, não vejo mecanismos possíveis pra corrigir os erros do sistema (ou voltar atrás), inclusive não tô convencido que esse sistema seria imune a distorções (por exemplo, muita gente trabalhar o mínimo possível e não querer se qualificar mais, sabendo receberia da mesma forma de qualquer jeito, ou um purgatório burocrático de dezenas de rodadas até definir o plano).

Outra coisa é que, estranhamente de forma parecida com a proposta do Friot, a Parecon é concebido como a forma definitiva de funcionamento de uma economia anarquista, mantendo a escassez (e, consequentemente, o pagamento "a cada um segundo o seu trabalho"), a separação entre economia e política (portanto, o Estado, mesmo que um Estado-Comuna) e, por que não dizer, assumindo a eternidade da existência do trabalho? A minha impressão é de que a Parecon mantém o fetiche dessas formas históricas, que uma crítica marxista permitiria superar teoricamente, e que o desenvolvimento das forças produtivas possibilitaria superar na prática.

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